Já
estão com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as sugestões do grupo
de trabalho, coordenado pelo Ministério da Saúde, sobre a criação de planos de
saúde acessíveis à população. A partir de agora, o órgão regulador irá compor
um Grupo de Trabalho – formado por servidores de todas as diretorias e da
Procuradoria Geral da Agência – para avaliar, de forma técnica e jurídica, a
viabilidade das sugestões recebidas.
Em
dois anos, entre dezembro de 2014 e o mesmo mês de 2016, aproximadamente 2,5
milhões de pessoas perderam o vínculo com o plano de saúde. A queda acentuada
do número de beneficiários eleva as despesas per capita das operadoras e
impacta na precificação do produto, o que dificulta ainda mais o acesso da
população à saúde suplementar. Essa grave situação levou a Federação Nacional
de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e mais outras 20 instituições vinculadas ao setor,
aos Órgãos de Defesa do Consumidor e ao Ministério da Saúde a debateram o tema
com o objetivo de combater a escalada de custos do segmento e ofertar planos
mais acessíveis, com atendimento direcionado para as reais necessidades da
população.
“Este
é o maior mérito de toda essa discussão. Mostrar a sociedade brasileira que a
sustentabilidade do setor de saúde suplementar corre um grande risco diante do
acelerado crescimento das despesas assistenciais. O consumidor precisa fazer
parte desse debate para apontar que tipo de produto vai caber no seu bolso”,
afirmou Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde.
Entre
as propostas apresentadas, a da Federação foca a implementação de uma rede
hierarquizada – com incentivo ao cuidado primário e acesso inicial obrigatório
via médico da família ou de atenção primária, com profissional de saúde
escolhido pelo beneficiário entre os designados pela operadora. Caberá a este
especialista (clínico geral, ginecologista ou pediatra) fazer o acompanhamento
e todos os encaminhamentos do beneficiário na rede credenciada. “Acreditamos
que esta medida, além de diminuir desperdícios, promove uma atenção à saúde de
forma organizada”, enfatizou Solange Beatriz.
Outro
ponto defendido pela FenaSaúde é o incentivo ao fator moderador, como
coparticipação. “Entendemos que a coparticipação faz com que o beneficiário
participe mais ativamente das decisões que envolvem a sua própria saúde”,
defende a executiva. Solange Beatriz, no entanto, alerta que, para tanto, o
produto deve ter um tratamento regulatório específico por parte da ANS com
vista a redução do custo da regulação e redução de taxas e burocracia.
“Quando
o beneficiário passa a arcar com parte do custo de determinado procedimento,
ele naturalmente tende a evitar o uso desnecessário de recursos e passa a ter
uma relação de maior responsabilidade e racionalidade dentro do sistema de
saúde. Muitas vezes, na ausência de coparticipação, as pessoas tendem a ter
pouca preocupação com a real necessidade de se buscar o atendimento e pouca ou
nenhuma preocupação com os custos. A coparticipação visa reduzir esse estímulo
à superutilização de alguns recursos. Como o sistema é baseado no mutualismo,
todos acabam pagando pelo desperdício, uma vez que as mensalidades acabam sendo
majoradas”, explicou a presidente da FenaSaúde.
A
coparticipação já é bastante comum em diversos países, tanto em sistemas
públicos quanto privados. Apesar de ainda pequeno o percentual de participantes
com coparticipação, esse tipo de mecanismo vem crescendo com o passar dos anos.
Em 1998, o total era de 17% de participantes com coparticipação, passando a
pouco mais de 32% no ano de 2008. Atualmente, cerca de 23 milhões de pessoas
contam com planos com coparticipação.
Outras propostas – Dentre
as demais propostas apresentadas ao Ministério da Saúde, a FenaSaúde também
apoia a obrigatoriedade da segunda opinião médica nos casos de alta
complexidade; e a formatação de um Plano Regionalizado com cobertura adaptada à
disponibilidade de infraestrutura no município. Tal ação consiste no
credenciamento dos serviços existentes na região, que serão disponibilizados
aos beneficiários de acordo com capacidade operacional do município. Para este
produto, é necessária a flexibilização do Rol de Procedimentos de Eventos em Saúde
da ANS.
Postado:
09 Mar 2017 – Sonho Seguro - Fonte: FenaSaúde
Compilação: Carlos Barros de Moura
EXPERTISE EM SEGUROS
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