O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras, que tem por objetivo ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente de infração penal. O crime está previsto na Lei 12.683 de 2012 que alterou a legislação anterior (9.613 de 1988).
A Lei de Lavagem de Dinheiro
atribuiu a diversos setores da economia brasileira uma maior responsabilidade
na identificação de clientes, manutenção de registros de todas as operações
realizadas e a comunicação de qualquer atividade que for considerada suspeita
às autoridades competentes.
O mercado de seguros é um dos
segmentos financeiros considerados vulneráveis e seus produtos despertam
atração dos criminosos que atuam na lavagem de dinheiro. Em 2012, a Superintendência de
Seguros Privados (Susep) publicou a Circular nº 445 indicando as obrigações
aplicáveis às seguradoras, empresas de capitalização, resseguradores, entidades
abertas de previdência complementar, cooperativas de seguros e corretores de
seguros e resseguros, quanto a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou
ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes que com eles possam
relacionar-se.
A norma estabelece a implementação
de procedimentos de controle interno para avaliar as operações exercidas pelos
segurados e os beneficiários dos seguros adquiridos, visando identificar
indícios de prática que se enquadre às condutas classificadas como lavagem.
Entre as inúmeras possibilidades de
fraude em seguros, estão os sinistros apresentados no seguro patrimonial e de
transporte, quando o criminoso adquire com recursos ilícitos bens e mercadorias
de alto valor, coloca no seguro e em seguida apresenta uma reclamação relativa
à perda ou dano de tais produtos.
Há casos em que o próprio segurado é
vitima da fraude, como ocorreu com a empresa Sete Brasil, que detectou o
pagamento de sobrepreço em seus seguros, após informações obtidas durante os
depoimentos de um dos investigados pela Operação Lava Jato da Polícia Federal
(PF). O caso está sendo apurado por uma força tarefa entre o Ministério Público
Federal (MPF) e da Polícia Federal.
Fonte: Aparecido Mendes Rocha,
especialista em seguros internacionais
Compilação: Carlos BARROS DE MOURA
EXPERTISE EM SEGUROS
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