SEGURADORA NÃO QUER PAGAR O SINISTRO, O QUE FAZER?

Seguradora pode se negar a pagar o valor, mas, em muitos casos, a negativa abusiva pode ser questionada na justiça. 

Muitas pessoas são surpreendidas com a notícia de que a seguradora se nega a arcar com o valor estipulado na apólice ou ainda se nega a dar continuidade ao seguro contratado e pago por longos anos. Quando a seguradora não quer pagar o sinistro, o que fazer? Segundo o advogado Luís Eduardo Nigro, especialista em Direito do Consumidor e Direito Securitário, a seguradora pode se negar a pagar o valor, mas, em muitos casos, a negativa abusiva pode ser questionada na justiça. “O segurado pode questionar a negativa amparado pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e por diversos casos julgados (jurisprudências sobre casos semelhantes)”, informa Nigro.

De acordo com o advogado, o consumidor que recebeu a negativa da seguradora tem o prazo de um ano, contado da ciência do fato gerador da pretensão, para entrar com uma ação na justiça. Mas é importante ficar atento aos detalhes da contagem do prazo.

No caso de negativa de pagamento de sinistro ocorrido com veículo segurado como furto, roubo, colisão com perda total ou parcial, o prazo inicia-se a partir do momento em que o segurado recebe a informação, normalmente por carta enviada ao seu endereço, de que houve desrespeito a alguma cláusula contratual.

Quando a negativa é relacionada ao seguro de vida em grupo e a acidentes pessoais, o segurado é o empregado, associado ou afim, o prazo para ajuizar a ação contra a seguradora é de um ano a contar do conhecimento da aposentadoria por invalidez, por exemplo, mesmo sendo empregado e beneficiário. “Já presenciei alguns casos em que o advogado, ao analisar a situação, por ser o empregado ao mesmo tempo beneficiário, utilizou o prazo de 3 anos para ajuizar a ação com base no artigo 206, parágrafo 3.º, inciso IX do Código Civil que estipula ‘a pretensão do beneficiário contra o segurador’, mas tais dizeres não se referem aos empregados/segurados”, destaca.

Nigro explica que o prazo de três anos para ajuizamento de ação contra seguradora é aplicável somente aos beneficiários do seguro (que não sejam segurados/empregados), e ao terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, como o valor do seguro DPVAT.

O advogado também destaca a necessidade de informar em curto espaço de tempo o sinistro ocorrido à seguradora. Após receber as informações da seguradora de como se darão os procedimentos seguintes, caso a mesma se negue a atender o pedido, será necessário obter uma carta de negativa por escrito para poder ajuizar uma ação contra a seguradora no prazo de um a três anos contados da ciência da negativa de atendimento.

“Existem poucos casos em que é difícil obter sucesso para reverter a negativa da seguradora. Em caso de acidente de trânsito, a cobertura para terceiros somente é disponibilizada pela seguradora quando ficar caracterizada a culpa do condutor do veículo segurado, seja administrativa ou judicialmente. É importante saber que a cobertura para os terceiros não abrange pessoas que possuam relação de parentesco com o segurado (ascendentes, descendentes, cônjuge e irmãos e, em casos específicos, parentes por afinidade decorrente do casamento tais como sogro, sogra, padrasto, madrasta, cunhado e cunhada)”, alerta Nigro.

FONTE: 18 de Abril de 2018 M.S. Revista Apólice

NOTA: A explanação está bem apresentada. No caso de situações, como as mencionadas pelo Dr. Nigro ou outras, fica claro para segurados que contratar suas apólices via CORRETOR DE SEGUROS, pode evitar uma série de problemas e disputas.

Lembrando sempre: “O MELHOR SEGURO É O CORRETOR DE

SEGUROS”.

Compilação: Carlos BARROS DE MOURA

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